Este Termo e Condições Gerais (“Termo”) aplicam-se ao uso dos produtos oferecidos pela STORYMAX (sob nome jurídico Yellow Blue Comunicação e Design Ltda.), sociedade devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.166.733.0001-05, proprietária dos aplicativos (softwares) e produtos oferecidos pela STORYMAX, cujos serviços respeitarão os dispositivos do presente Termo, doravante denominada STORYMAX, a PESSOA FÍSICA, maior e capaz, que tenha preenchido o Cadastro, cujos dados passam a ser parte integrante deste Termo, bem como que tenha “aceitado” eletronicamente o presente Termo e todas as cláusulas do mesmo ao adquirir e/ou se inscrever em qualquer aplicativo da STORYMAX, doravante denominado USUÁRIO.

Os serviços prestados pelos produtos, aplicativos e portal da STORYMAX serão regidos pelas cláusulas e condições abaixo.

Ao aceitar eletronicamente o presente Termo, através do aceite do botão “Aceito os Termos de Uso” da página de download dos aplicativos, ou de outra página vinculada aos produtos da STORYMAX, o USUÁRIO estará automaticamente aderindo e concordando em se submeter integralmente a seus termos e condições e de qualquer de suas alterações futuras, além de aceitar as disposições das políticas do aplicativo da STORYMAX.

CLÁUSULA 1ª – DAS DEFINIÇÕES

1.1 Para exata compreensão e interpretação dos direitos e obrigações previstos no presente Termo, são adotadas as seguintes definições:

1. a) Aplicativo da STORYMAX: toda e qualquer plataforma eletrônica publicada pela STORYMAX, seja mobile (disponíveis nas lojas de aplicativos sob a marca STORYMAX) ou web, que tem como foco incentivar a leitura e criação de narrativas, bem como o desenvolvimento da fala, do vocabulário e da criatividade de crianças e jovens, auxiliando, educadores, pais, profissionais da área médica e cuidadores no desenvolvimento da linguagem e o ensino e acompanhamento de terceiros, associando narrativas verbais, ilustrações, sons e inteligência artificial para promover o aprendizado curricular e também o desenvolvimento socioemocional, reflexivo e criativo de forma lúdica. A plataforma ainda se dedica a compartilhar resultados de aprendizado e desenvolvimento com os USUÁRIOS e/ou terceiros, sempre conforme cadastro e permissão inscrita pelos USUÁRIOS responsáveis pelas crianças que a utilizam, podendo isso ser feito via aplicativo, portal e outros produtos da STORYMAX;

1. b) CADASTRO: ficha com os dados pessoais e/ou profissionais do USUÁRIO, informados pelo USUÁRIO ao utilizar um LOGIN e SENHA para adquirir acesso ao Aplicativo da STORYMAX;

1. c) LOGIN: trata-se do e-mail informado pelo USUÁRIO, que usará para acessar o Aplicativo da STORYMAX e o seu CADASTRO, sendo este e-mail pessoal e intransferível do USUÁRIO;

1. d) MENSALIDADE: valor devido pelo USUÁRIO PREMIUM que queira acesso às HISTÓRIAS PREMIUM e utilizar as ferramentas adicionais disponíveis no Aplicativo da STORYMAX, conforme o plano escolhido pelo USUÁRIO no ato do CADASTRO (“OPÇÕES PREMIUM”);

1. e) HISTÓRIAS PREMIUM: na plataforma da STORYMAX há histórias de acesso gratuito, para experimentação e fins de impacto social e outras, que só podem ser acessadas por USUÁRIOS PREMIUM.

1. f) PORTAIS WEB: portais eletrônico da STORYMAX, localizado nos endereços www.storymax.me e www.inventeca.me , por meio do qual o USUÁRIO poderá acessar o Aplicativo da STORYMAX e/ou solicitar a disponibilização das ferramentas disponíveis, desde que efetue o seu download nas respectivas lojas de aplicativos online, mediante preenchimento de CADASTRO, informação de LOGIN e SENHA de acesso próprios.

1. g) SENHA: sequência de letras, números e caracteres escolhida pelo USUÁRIO ao acessar o Aplicativo da STORYMAX. A STORYMAX não armazenará esta SENHA, portanto, se o USUÁRIO precisar recuperar seu acesso por qualquer razão, deverá usar o próprio sistema automatizado de reenvio e troca de senha disponível na plataforma. Essa nova senha será gerada pelo próprio usuário e não será de conhecimento da STORYMAX;

1. h) USUÁRIO PREMIUM: USUÁRIO que tenha pedido acesso a histórias e ferramentas específicas no Aplicativo da STORYMAX e esteja em dia com o pagamento da mensalidade referente às ferramentas e histórias que escolher.

CLÁUSULA 2ª – DO OBJETO

2.1.  Constitui objeto do presente Termo a disponibilização, pela STORYMAX, de diversas narrativas visuais e verbais, ferramentas e mecânicas de gamificação que incentivam a leitura e criação de narrativas, bem como o desenvolvimento da fala, do vocabulário e da criatividade de crianças e jovens. Ao adquirir, baixar e acessar a plataforma STORYMAX, o USUÁRIO PREMIUM receberá narrativas ilustradas inéditas todos os meses, recebendo sempre novas ferramentas para as atividades de ensino, desenvolvimento e acompanhamento de cada criança. Cada USUÁRIO poderá ainda acessar resultados de sua atividade na plataforma, exclusivamente usando seu LOGIN e SENHA. Dessa forma, a STORYMAX pode consolidar informações sobre o aprendizado e desenvolvimento dos usuários e apenas os USUÁRIOS, com seu LOGIN e SENHA, terão acesso aos dados individualizados, podendo decidir sobre o seu compartilhamento.

2.1.1. O objetivo da STORYMAX é oferecer narrativas, ferramentas e mecanismos de gamificação como suporte para pais, mediadores e profissionais de educação e saúde, possibilitando o aprendizado e desenvolvimento do USUÁRIO. A plataforma não exclui, portanto o acompanhamento adulto e profissional da criança, bem como as técnicas tradicionais de ensino e desenvolvimento de linguagem. Portanto, o USUÁRIO está ciente de que assumir aprendizados e outras decisões, especialmente relacionadas à saúde e desenvolvimento integral da criança, a partir dos produtos e resultados apresentados na plataforma STORYMAX é de sua responsabilidade exclusiva, isentando a STORYMAX de qualquer responsabilidade ou ressarcimento ao pretendente por quaisquer perdas e danos pela falta de diligência quanto ao manuseio e conteúdo disponibilizado no Aplicativo da STORYMAX.

2.1.2. Caso o USUÁRIO encontre qualquer detalhe ou informação que considere incorreto ou desatualizado no Aplicativo da STORYMAX, ele deve entrar em contato com a equipe da STORYMAX, indicando seu pedido de correção através do e-mail contact@storymax.me. A solicitação será avaliada no prazo de 5 dias úteis e uma possível atualização poderá ser prevista.

2.2. Em que pese o Aplicativo da STORYMAX ser passível de utilização a partir de qualquer parte do mundo, o USUÁRIO declara-se ciente e concordando que, independentemente do local de onde estejam sendo acessados os produtos, a relação entre o USUÁRIO e a STORYMAX estará sempre, e em qualquer hipótese, sujeita à legislação brasileira.

2.3. Dentre outras ferramentas à disposição no Aplicativo da STORYMAX, o USUÁRIO poderá salvar suas próprias narrativas em arquivo de som, imagem e texto. Assim, o USUÁRIO declara e concorda que todo o conteúdo criado e inserido por si no Aplicativo da STORYMAX é de responsabilidade exclusiva deste USUÁRIO, pois somente é possível salvar esses arquivos na plataforma se forem criados com LOGIN e SENHA do próprio USUÁRIO, sendo impossível à STORYMAX criar, salvar, alterar ou apagar esses arquivos a não ser que a conta toda seja apagada. Ao apagar sua conta no Aplicativo da STORYMAX, no entanto, o USUÁRIO estará também apagando os seus arquivos na plataforma.

2.4.  A STORYMAX poderá facilitar a comunicação entre os USUÁRIOS, sempre com anuência do USUÁRIO, mediante o aceite do presente Termo, intermediando a troca de informações no ambiente do Aplicativo da STORYMAX com intuito de permitir que os USUÁRIOS possam se comunicar e trocar suas criações e resultados em segurança, dentro do ambiente indicado. Portanto, mediante o aceite do presente Termo, o USUÁRIO deliberadamente aceita o uso e fornecimento dessas informações pela STORYMAX para Terceiros e/ou demais USUÁRIOS autorizados para a correta prestação dos serviços dos produtos disponíveis no Aplicativo da STORYMAX.

2.5.  As comunicações entre os USUÁRIOS serão acompanhadas ou mediadas pela STORYMAX, com o objetivo de zelar pelo respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente e pela prevalência da boa-fé e dos princípios constitucionais de lealdade e segurança nas comunicações dos USUÁRIOS. Neste sentido, caso o USUÁRIO queira denunciar algum comportamento inaceitável ou algum conteúdo em desacordo, o USUÁRIO deverá enviar sua denúncia à equipe da STORYMAX, através do e-mail: contact@storymax.me.

2.6.  Quanto ao pagamento das MENSALIDADES, ANUIDADES ou qualquer outro serviço adicional, cujos acesso e contratação tenham sido feitos através do Aplicativo da STORYMAX e suas plataformas, a STORYMAX ressalta que utiliza os meios de pagamentos de Terceiros para efetuar a transação, não podendo responder por eles. Neste caso, a STORYMAX compartilhará informações sobre as transações comerciais com o Terceiro e permitirá que os USUÁRIOS possam, dentro do ambiente indicado de uso do Aplicativo da STORYMAX, autorizar o Terceiro a realizar os débitos e transferências de fundos relevantes.

2.7. A STORYMAX, em cumprimento de seus objetivos de assegurar o respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente e aos princípios constitucionais de lealdade e segurança nas comunicações entre os USUÁRIOS, buscará retirar de sua base de USUÁRIOS, aqueles que não agirem conforme estes princípios.

CLÁUSULA 3ª – DA CRIAÇÃO DE CONTA E USO DAS FERRAMENTAS DISPONÍVEIS NO APLICATIVO DA STORYMAX

3.1. Para utilização das ferramentas disponibilizadas no Aplicativo da STORYMAX – seja fazendo o download da versão gratuita do Aplicativo da STORYMAX, adquirindo um dos planos de HISTÓRIAS E FERRAMENTAS PREMIUM disponíveis na plataforma web de aplicativos de seu celular, tablet ou computador pessoal – cada USUÁRIO deverá acessar o seu CADASTRO, criando e inserindo sempre LOGIN e SENHA individuais, informando todos os dados exigidos e responsabilizando-se o USUÁRIO civil e criminalmente pela veracidade das informações, inclusive diante de terceiros, obrigando-se também a manter seus dados atualizados. Na criação de seu LOGIN e SENHA, o USUÁRIO deverá informar obrigatoriamente um endereço de e-mail de seu uso único e exclusivo, que deverá ser mantido em sigilo. Como a STORYMAX não possui ferramentas para realizar uma profunda investigação sobre a veracidade das informações apresentadas pelo USUÁRIO no ato do download do Aplicativo da STORYMAX, com exceção do previsto nas seguintes Cláusulas 3.2, 3.3 e 3.3.1, o USUÁRIO está ciente de que os produtos no Aplicativo da STORYMAX são para uso de profissionais da educação e saúde e de pais/responsáveis legais interessados no desenvolvimento da criança e, portanto, o USUÁRIO o adquire sob sua própria conta e risco, sendo o único e exclusivo responsável pela utilização indevida do produto e dos serviços.

3.1.1. O Aplicativo da STORYMAX estará à disposição do USUÁRIO 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, com exceção de manutenções regulares, que serão informadas previamente mediante comunicado no próprio Aplicativo da STORYMAX ou enviados para o e-mail cadastrado na criação do LOGIN e SENHA.

3.1.2. O LOGIN e a SENHA que dão acesso ao CADASTRO do USUÁRIO no Aplicativo da STORYMAX são de uso pessoal e intransferível do USUÁRIO, razão pela qual a STORYMAX não se responsabiliza por eventual manipulação não autorizada dessas informações por terceiros, e devendo, portanto, o USUÁRIO tomar todas as medidas necessárias para manter em sigilo as referidas informações.

3.1.3. O USUÁRIO compromete-se a notificar a STORYMAX imediatamente, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso a mesma só será possível mediante o uso da SENHA, cujo conhecimento é exclusivo do USUÁRIO.

3.1.4. Ao efetuar o download do Aplicativo da STORYMAX, o USUÁRIO poderá utilizar as ferramentas disponibilizadas pelo Aplicativo da STORYMAX, com exceção das FERRAMENTAS E HISTÓRIAS PREMIUM, que requerem a aquisição de um dos planos indicados na hora da aquisição, declarando para tanto ter lido, compreendido e aceitado o respectivo Termo.

3.2. A STORYMAX se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS em caso de necessidade, portanto poderá, a qualquer momento e a seu critério, solicitar cópias de documentos do USUÁRIO, de forma a garantir a veracidade dos dados. Nestes casos, a STORYMAX poderá suspender o fornecimento de serviços dos produtos até o recebimento dos documentos solicitados, ficando isenta de qualquer responsabilidade ou ressarcimento ao pretendente. Caso algum dado seja verificado pela STORYMAX como inconsistente com os documentos apresentados, o USUÁRIO terá o prazo de 2 (dois) dias úteis para efetuar as devidas correções, sob pena de ter o seu acesso ao Aplicativo da STORYMAX bloqueado, até a regularização do CADASTRO, podendo inclusive bloquear e/ou cancelar definitivamente o referido CADASTRO, se assim entender necessário à proteção dos interesses da STORYMAX e dos seus USUÁRIOS, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

3.3. As informações fornecidas pelo USUÁRIO serão de uso confidencial e exclusivo da STORYMAX e seus parceiros, e somente serão fornecidas nos casos previstos pela Lei ou quando constatada(s) fraude(s), tais como: falsidade ideológica (utilização de nomes e documentos falsos), crimes ou tentativas de crimes contra crianças e adolescentes e utilização dos produtos de forma anti-ética, hipótese em que todas as informações do fraudador (nome, endereço, IP etc) poderão ser fornecidas ao prejudicado e às autoridades responsáveis, incluindo a Delegaria Especializada de Repressão aos Crimes Contra a Criança e o Adolescente e a Delegacia Especializada de Repressão a Crimes contra a Informática e Fraudes Eletrônicas.

3.3.1. Nesse sentido, e sem prejuízo de outras medidas, a STORYMAX poderá advertir, suspender, bloquear ou cancelar, temporariamente ou definitivamente o CADASTRO de um USUÁRIO, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo o acesso aos seus produtos se: a) o USUÁRIO descumprir qualquer dispositivo deste Termo e demais políticas da STORYMAX; b) se não cumprir com seus deveres de USUÁRIO; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos, tais como o uso das ferramentas do Aplicativo da STORYMAX para atividades ilícitas, tais como exploração e violência contra crianças; d) se não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta.

3.4. O USUÁRIO declara estar ciente de que somente poderá ter um único CADASTRO sob sua titularidade, não sendo, portanto, aceito pela STORYMAX, em nenhuma hipótese, o CADASTRO e/ou novos LOGINS simultâneos de titularidade do mesmo USUÁRIO (com tolerância de no máximo dois LOGINS simultâneos de titularidade do mesmo USUÁRIO, em dois dispositivos diferentes). Caso o USUÁRIO mude de endereço ou necessite atualizar qualquer informação de seu CADASTRO, ele deverá simplesmente atualizar seu CADASTRO com os novos dados.

3.5. As ferramentas do Aplicativo da STORYMAX estão disponíveis para download e contratação apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para utilizá-las, portanto, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas pela STORYMAX, temporária ou definitivamente, por qualquer infração ao presente Termo, inclusive pelo fato de ter múltiplos CADASTROS, estão advertidas das sanções legais do Código Civil, notadamente, dos artigos 166, inciso I, 171, inciso I e 180 da lei n° 10.406/02.

3.6. O nome que o USUÁRIO utiliza no Aplicativo da STORYMAX como LOGIN não poderá guardar semelhança com o nome “STORYMAX”, tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os dados ali cadastrados e organizados pertencem à STORYMAX. Também serão eliminados apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais sensíveis do USUÁRIO ou alguma URL ou endereço eletrônico. A STORYMAX se reserva o direito de bloquear e/ou cancelar um CADASTRO previamente aceito, se estiver em desacordo com as políticas e regras do presente Termo.

3.7. A não utilização do CADASTRO pelo USUÁRIO, definida como a ausência de qualquer acesso ao mesmo, pelo prazo de 01 (um) ano, ensejará o encerramento do referido CADASTRO, ficando a STORYMAX isenta de qualquer responsabilidade ou ressarcimento em virtude deste cancelamento de CADASTRO e do apagamento das narrativas, imagens, sons e textos que haviam sido criados na plataforma quando o CADASTRO estava ativo.

3.8. O USUÁRIO será responsável pelo uso dos produtos e serviços providos no presente Termo, observando todas as leis, decretos e regulamentos internacionais, nacionais, estaduais e municipais aplicáveis e em vigor, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código de Ética de sua categoria profissional, as Normas de Segurança e Privacidade e as Políticas publicadas e divulgadas pela STORYMAX e por seus parceiros comerciais, constantes no Aplicativo da STORYMAX ou em seus sites.

3.9. A STORYMAX não será responsabilizada por erros, interrupções, mal-funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições que possam surgir nos produtos, que são possíveis de ocorrer em se tratando de informática, não sendo possível garantir de nenhuma forma, a prestação de serviços de forma ininterrupta e/ou isenta de erros pela STORYMAX.

3.10. O USUÁRIO será integralmente responsável por certificar-se de que a configuração de seu equipamento está em pleno acordo com os requisitos mínimos de segurança, como antivírus atualizados, necessários a fruição dos produtos oferecidos pelo Aplicativo da STORYMAX, estando este último livre e isento de qualquer responsabilidade decorrente da não observância do disposto nesta cláusula.

CLÁUSULA 4ª – DA MENSALIDADE

4.1. Em razão da utilização do Aplicativo da STORYMAX como USUÁRIO PREMIUM, o USUÁRIO pagará mensalmente ou anualmente à STORYMAX, de forma antecipada, por meio de cartão de crédito ou qualquer outro meio de pagamento online disponibilizado ao USUÁRIO pela STORYMAX, o valor previsto na página de planos da STORYMAX.

4.1.1. Assim que uma MENSALIDADE é contratada, o vencimento ocorrerá no aniversário da data da contratação, realizada no ato da compra e CADASTRO como USUÁRIO PREMIUM. Após o ciclo finalizado da primeira MENSALIDADE, o USUÁRIO autoriza desde já a renovação automática do seu CADASTRO, mediante aceite do presente termo.

4.1.2. Para o USUÁRIO PREMIUM que tenha contratado um plano anual, no primeiro aniversário da data de contratação, os valores da MENSALIDADE serão automaticamente renovados nos valores vigentes para USUÁRIO PREMIUM.  Neste caso, se o USUÁRIO PREMIUM não desejar a renovação automática, ele deverá seguir os procedimentos previstos na Cláusula 4.1.3 abaixo. Se este cancelamento não for efetuado na forma aqui prevista, presume-se que o USUÁRIO concordou com esta renovação automática dos valores da MENSALIDADE nos valores vigentes, independente de o pagamento ser anual ou mensal.

4.1.3. Caso o USUÁRIO não deseje a renovação automática, este deverá comunicar seu desejo via Aplicativo da STORYMAX, acessando seu CADASTRO com LOGIN e SENHA e cancelando sua assinatura até três dias, 72 (setenta e duas) horas antes do vencimento da próxima mensalidade ou anuidade. É possível ainda fazer essa comunicação por e-mail, usando o endereço contact@storymax.me e efetuar o cancelamento diretamente na plataforma online em que a compra foi feita (no caso de assinaturas feitas por outras plataformas que não as lojas de apps). O cancelamento será efetuado em até 72 (setenta e duas) horas a contar do pedido, sendo que, se feito após a cobrança da MENSALIDADE, o mesmo só valerá a partir do próximo aniversário, não sendo reembolsada qualquer MENSALIDADE/ANUIDADE já paga (o acesso ao CADASTRO do USUÁRIO ficará disponível até o fim do período daquela mensalidade/anuidade caso ela já tenha sido paga quando o USUÁRIO decidiu cancelar). Especificamente no caso da aquisição do Aplicativo da STORYMAX pela Apple App Store®, o cancelamento somente será efetuado se o USUÁRIO o cancelar diretamente na própria plataforma na qual realizou a compra, em virtude de regras da própria plataforma, não existindo neste caso a opção de cancelamento mediante envio de e-mail.

4.1.4. Caso o USUÁRIO faça a opção pelo plano anual, em caso de cancelamento antes do aniversário do CADASTRO, ou seja, anteriormente ao período de 12 (doze) meses, os valores já pagos não serão reembolsados, nem mesmo de maneira pro rata.

4.2. Ao cancelar o seu CADASTRO premium, o USUÁRIO PREMIUM não poderá mais acessar (imediatamente ou assim que se cumprir o prazo coberto pela mensalidade vigente, conforme a data em que isso venha a ocorrer) as HISTÓRIAS E FERRAMENTAS PREMIUM na plataforma e não terá mais acesso às narrativas criadas por ele que se relacionam com as HISTÓRIAS E FERRAMENTAS PREMIUM, podendo escolher, no prazo de até 15 dias, até 3 (três) narrativas criadas por si exclusivamente sobre as HISTÓRIAS gratuitas da plataforma para salvar sob seu cadastro de usuário não pagante. Após o período de 15 (quinze) dias, a STORYMAX não permitirá mais o acesso daquele USUÁRIO aos dados criados quando era PREMIUM e tinha acesso a todas as narrativas no Aplicativo da STORYMAX, a não ser que ele deseje reativar sua conta PREMIUM e que isso ocorra no intervalo de 01 (um) ano após o último acesso à plataforma, conforme descrito na Cláusula 3.7 desse Termo.

4.3. Novos CADASTROS sempre serão contratados pelos valores dos planos previstos no SITE da STORYMAX.

4.4. A STORYMAX poderá efetuar até 10 (dez) tentativas de cobrança no cartão de crédito informado pelo USUÁRIO (caso a assinatura tenha sido feita pelo SITE da STORYMAX), uma a cada 3 (três) dias. Se a STORYMAX não lograr efetuar a devida cobrança da MENSALIDADE, o bloqueio do CADASTRO do USUÁRIO será realizado automaticamente e o atraso no pagamento dos valores acordados implicará na incidência de multa de 2% (dois por cento), além de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês. Será facultado a STORYMAX a suspensão do acesso ao CADASTRO do USUÁRIO até que este quite os valores pendentes. A STORYMAX se reserva o direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber os valores devidos.

4.4.1. Sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior, a STORYMAX poderá dar o presente Termo por rescindido, bloqueando o acesso ao seu CADASTRO e à(s) FERRAMENTA(S) PREMIUM do Aplicativo da STORYMAX contratada(s), caso o USUÁRIO permaneça inadimplente por mais de 30 (trinta) dias.

4.5. Os valores para acesso do(s) Aplicativo(s) STORYMAX, a serem pagos conforme previsto no presente Termo, serão reajustadas automaticamente a cada 12 (doze) meses, contados do ato do CADASTRO, de acordo com o IGP-M ou, na sua ausência, com o índice que vier a substituí-lo, independentemente de prévia notificação ao USUÁRIO.

4.6. Caso o USUÁRIO não cancele seu CADASTRO, a MENSALIDADE será ainda devida, sempre na data do aniversário da contratação, mesmo que o CADASTRO seja bloqueado por falta de pagamento. Para desbloquear o seu CADASTRO e recuperar as informações, histórias e narrativas em diversos formatos criadas pelo USUÁRIO, este deverá quitar todos os valores pendentes, inclusive pelo período que o CADASTRO ficou bloqueado. Somente assim poderá reativar o seu CADASTRO e ter acesso às suas informações.

4.7. Caso sejam criados novos tributos ou alteradas as condições de cálculo e/ou cobrança de tributos já existentes, que venham a impactar nos valores de remuneração vigentes, os custos resultantes de tal impacto poderão ser repassados ao USUÁRIO e somados à remuneração vigente, de forma a restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da prestação dos serviços.

4.8.  Após a escolha do plano de pagamento para acesso do Aplicativo da STORYMAX contratado, a STORYMAX poderá redirecionar o USUÁRIO a um site de Terceiros, parceiros da STORYMAX, para que este possa se cadastrar, caso ainda não possua cadastro no referido site, e efetuar o pagamento da MENSALIDADE escolhida. Caso o próprio Aplicativo da STORYMAX contratado já esteja totalmente integrada algum meio de pagamento digital, o USUÁRIO poderá efetuar o pagamento da MENSALIDADE escolhida para acesso ao Aplicativo da STORYMAX diretamente no ambiente deste. Com a confirmação do pagamento, o acesso ao Aplicativo da STORYMAX será processado em até 72 (setenta e duas) horas.

4.8.1. A STORYMAX, buscando respeitar a legislação aplicável ao consumidor com relação ao direito de arrependimento dos produtos e serviços adquiridos por USUÁRIOS, outorga um período de 03 (três) dias de teste gratuito de todas as FERRAMENTAS PREMIUM disponíveis no Aplicativo da STORYMAX contratado, a contar da data do CADASTRO como USUÁRIO PREMIUIM (“Período de Teste”). Qualquer dado que o USUÁRIO inserir no Aplicativo da STORYMAX e qualquer personalização efetuada ou narrativa criada a partir de uma HISTÓRIA PREMIUM nele durante o período de teste irá se perder, permanentemente, a menos que o USUÁRIO adquira um plano, insira os seus dados de cartão de crédito e efetue o pagamento de uma MENSALIDADE, para ter acesso às HISTÓRIAS e FERRAMENTAS PREMIUM adquiridas. Após 30 (trinta) dias contados a partir do fim do Período de Teste, todos os dados do USUÁRIO, que sejam integrantes de um CADASTRO de um USUÁRIO não pagante, ficarão inacessíveis, tendo o USUÁRIO salvo ou não as três narrativas criadas sobre HISTÓRIAS gratuitas da plataforma.

4.8.2.   Caso, durante o Período de Teste, ou mesmo logo após o seu encerramento, o USUÁRIO contratar um dos planos disponíveis e efetuar o pagamento da MENSALIDADE, entender-se-á que o USUÁRIO renunciou tacitamente ao seu direito de arrependimento e a quaisquer direitos referentes ao presente, passado e futuro, relativos a fatos, obrigações e responsabilidades, direta ou indiretamente relacionados ao Período de Teste do Aplicativo da STORYMAX, nada mais tendo a reclamar da STORYMAX, seja a que título for, judicial ou extrajudicialmente, em que tempo for.

4.9 Os serviços e assinaturas objeto do presente termo poderão ser faturados juntamente com o faturamento dos serviços de telecomunicações de sua Operadora, conforme procedimento constante dos Termos e Condições de Uso de Autorização de Faturamento desta.

4.10 A Operadora de Telecomunicações é tão somente meio de arrecadação e não tem qualquer participação na prestação de serviços ou disponibilidade dos conteúdos objeto deste documento, e portanto, não possui qualquer responsabilidade decorrente da qualidade, características, valores, direitos ou obrigações relacionados aos serviços e conteúdos acessados, de forma que quaisquer questões relacionadas a estes deverão ser tratados junto a esta empresa, através dos canais de atendimento: contact@storymax.me ou support@storymax.me.

4.11 As contestações relacionadas ao lançamento de valores em sua fatura de serviços de telecomunicações deverão ser enviadas através do canal de atendimento 1052. Caso a contestação seja realizada junto a Operadora e esta isente o USUÁRIO da cobrança dos valores, este canal de pagamento através do faturamento da Operadora ficará suspenso e poderá não ser mais autorizado para lançamento dos valores decorrentes da contratação.

CLÁUSULA 5ª – DAS MODIFICAÇÕES NO PRESENTE TERMO. A STORYMAX poderá alterar, a qualquer tempo, as condições do presente Termo, visando seu aprimoramento e melhoria dos produtos disponíveis nos Aplicativos da STORYMAX. As novas condições entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação no seu site ou diretamente no Aplicativo da STORYMAX. Sendo assim, caso não concorde com as modificações, o USUÁRIO terá o prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da publicação, para comunicar por e-mail sua não concordância e requisitar o cancelamento do referido CADASTRO com suas informações. Neste caso, o vínculo contratual deixará de existir. No entanto, não havendo manifestação no prazo acima estipulado, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou tacitamente as novas condições do Termo e continuará vinculando as partes.

CLÁUSULA 6ª – DAS PRÁTICAS PROIBIDAS

6.1. Os produtos narrativos, as mecânicas de gamificação e/ou serviços disponíveis no Aplicativo da STORYMAX poderão ser utilizados para auxiliar o USUÁRIO na estimulação da criatividade, da reflexão, do aprendizado, da linguagem e da fala de crianças, usando-se o LOGIN e SENHA do USUÁRIO no Aplicativo da STORYMAX como forma de resguardar sua individualidade. No entanto, está expressamente proibida pelo presente Termo, pelas demais políticas da STORYMAX, ou pela lei vigente, a inserção de quaisquer informações pelo USUÁRIO no Aplicativo da STORYMAX que contenham dados, imagens e/ou legendas, ou que façam apologia a: (i) quaisquer atividades ilícitas, violentas ou sexuais vedadas à comunidade de educadores e demais profissionais de saúde; (ii) propriedades roubadas, furtadas ou subtraídas, ou de qualquer origem ilícita, tais como contrabando, falsificações ou adulterações; (iii)  conteúdos relacionados à prostituição ou similares, e quaisquer informações sobre produtos de material pornográfico, erótico, obsceno; (iv) conteúdos que promovam a violência e/ou discriminação, baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo; (vi) conteúdos ou arquivos que contenham vírus, programas ou códigos que possam danificar dados, informações ou o funcionamento de outros computadores; (vi) conteúdos que falsifiquem, omitam ou simulem endereços de IP’s, de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de ocultarem a identidade e/ou autoria dos transgressores; e (vii) atividades que violem as leis sobre a propriedade intelectual, tais como cópias não autorizadas, utilização de imagens ou textos sem autorização do autor, sejam elas marcas, réplicas e/ou falsificações.

6.1.1. Neste sentido, é responsabilidade exclusiva do USUÁRIO velar pela legalidade de suas atividades pessoais, práticas profissionais ou acadêmicas e criações feitas na plataforma e a STORYMAX não assume nenhuma responsabilidade pela existência desse tipo de atividade no Aplicativo da STORYMAX, podendo a STORYMAX suspender, bloquear ou cancelar o CADASTRO destes USUÁRIOS que não cumpram com as restrições descritas no presente Termo, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções em decorrência das atividades exercidas.

6.2. Caso a STORYMAX verifique ou suspeite que algum USUÁRIO esteja violando alguma condição específica do presente Termo ou que esteja executando qualquer atividade ilícita, além das medidas de proteção já descritas no presente Termo, tais como o cancelamento ou bloqueio do referido CADASTRO, os dados do USUÁRIO infrator serão encaminhados às autoridades correspondentes, para que estas tomem as medidas judiciais cabíveis.

CLÁUSULA 7ª – DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS COLETADAS PELO APLICATIVO DA STORYMAX

7.1. A plataforma que disponibiliza os produtos e serviços do Aplicativo da STORYMAX utiliza-se do aplicativo de “cookies” (dados no computador, tablets, celular(es) ou quaisquer outros dispositivos móveis do USUÁRIO) para permitir sua correta identificação, além de melhorar a qualidade das informações oferecidas no Aplicativo da STORYMAX para os USUÁRIOS. O uso regular de cookies é uma prática aceitável na indústria, pois permite o armazenamento de informações importantes, como, por exemplo, os acessos do USUÁRIO no sistema da plataforma do Aplicativo da STORYMAX, para posteriormente não ser apresentado um conteúdo repetido ou ultrapassado. Se não for a vontade do USUÁRIO receber cookies, ou o mesmo desejar uma notificação prévia antes de seu uso, ele deverá programar, a seu critério, seu Web browser (navegador da Web) com estas opções, caso seu browser disponha do recurso.

7.2. Além das informações pessoais fornecidas, o Aplicativo da STORYMAX tem a capacidade tecnológica de recolher outras informações técnicas, como o endereço de protocolo de Internet do USUÁRIO, o sistema operacional do computador ou do celular, o tipo de browser e o endereço de websites de referência, além de outras informações relevantes ao funcionamento dos seus produtos, mas que respeitam a privacidade e a individualidade do USUÁRIO, respeitando os termos e limites do Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

7.3. Conforme já determinado anteriormente, o Aplicativo da STORYMAX não fornecerá as informações do USUÁRIO a terceiros sem prévia autorização do mesmo, com exceção de casos onde a STORYMAX já possui a autorização para o seu compartilhamento, conforme o presente Termo, ou quando são necessários para responder às solicitações ou perguntas de entidades governamentais, ou nos casos onde, de boa-fé, a STORYMAX entender que é necessária a sua divulgação, com o propósito de responder às reclamações de que o conteúdo submetido ao Aplicativo da STORYMAX infringe direitos de terceiros, ou seja, quando necessário para a proteção de direitos, propriedades e/ou segurança da referida plataforma, que suporta os produtos da STORYMAX, de seus USUÁRIOS e/ou do público em geral.

7.4. A STORYMAX poderá, a seu critério, fazer uso das informações armazenadas nos seus bancos de dados, conforme descrito acima, por um prazo razoável, sem que exceda os requisitos ou limitações legais, para dirimir quaisquer disputas, solucionar problemas e garantir os direitos da STORYMAX, assim como os termos e condições presentes na Política de Privacidade.

7.5. A STORYMAX deverá também, a seu critério, examinar as informações armazenadas nos seus bancos de dados com o propósito de identificar USUÁRIOS com múltiplas identidades ou pseudônimos para fins legais e/ou de segurança. Em outra hipótese, se a STORYMAX for obrigada por lei, ordem judicial ou outro processo legal, a divulgar alguma informação pessoal do USUÁRIO, não hesitará em cooperar com estes agentes. Assim, por meio deste instrumento, o USUÁRIO autoriza a STORYMAX a divulgar estas informações pessoais para atender aos fins acima indicados.

7.6. As informações cedidas pelo USUÁRIO e registradas devido ao uso do sistema servirão como insumos para o mapeamento de informações de uso gerais e formação de estatísticas da STORYMAX. Através do cadastramento, uso e fornecimento de informações ao Aplicativo da STORYMAX, o USUÁRIO deliberadamente aceita o presente Termo e as condições previstas na Política de Privacidade sobre o uso de suas informações.

7.7. As informações cedidas pelo USUÁRIO que o torna pessoalmente identificável têm como único objetivo fazer com os USUÁRIOS do Aplicativo da STORYMAX se relacionem melhor com as ferramentas disponíveis, sejam elas gratuitas ou as FERRAMENTAS PREMIUM. Informações adicionais coletadas pelo Aplicativo da STORYMAX através da análise da navegação de cada USUÁRIO, o que não o torna identificável pessoalmente (como o padrão de navegação, por exemplo) são de propriedade exclusiva da STORYMAX, que pode usar essas informações do modo que julgar mais apropriado. Além disso, as informações fornecidas são usadas para: (i) administrar a conta dos USUÁRIOS a fim de customizar cada vez mais os produtos disponíveis no Aplicativo da STORYMAX; e (ii) comunicar novidades e atualizações. Porém, o Aplicativo da STORYMAX pode eventualmente retransmitir mensagens de parceiros, através da tecnologia opt-in. No entanto, a STORYMAX não se responsabiliza pela guarda ou conservação dos dados pessoais de seus USUÁRIOS ao acessarem estes links de terceiros, sendo de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO verificar a correspondente política de privacidade.

7.8. O USUÁRIO que não concordar com o presente Termo e proceder com o cancelamento de seu CADASTRO, removerá seus dados para futuras consultas, mas esta remoção não funcionará de maneira retroativa, ou seja, as ações anteriores à essa decisão continuarão armazenados e com uso de acordo com os termos previstos no presente Instrumento, dentro dos limites permitidos pelo Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

7.8.1. Neste sentido, para cancelar seu CADASTRO no Aplicativo da STORYMAX, o USUÁRIO o poderá efetuar através do painel de configurações ou mediante pedido aos administradores do Aplicativo da STORYMAX pelo e-mail contact@storymax.me. No caso da aquisição do Aplicativo da STORYMAX pela Apple Store, o cancelamento somente será efetuado se o USUÁRIO o cancelar diretamente na própria plataforma na qual realizou a compra, em virtude de regras da própria plataforma, não existindo neste caso a opção de cancelamento através do envio de e-mail.

7.9. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações dos produtos, das ferramentas e do Aplicativo da STORYMAX, bem como nas contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de interferência, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo, inclusive que realizem cópias não autorizadas, engenharia reversa, e/ou modificações que possam criar obras derivadas, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

7.10. Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais, ou para obter mais informações sobre dados pessoais e os casos excepcionais nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, o USUÁRIO poderá enviar mensagem para o e-mail contact@storymax.me.

CLÁUSULA 8ª – DAS RESPONSABILIDADES E TRIBUTOS

8.1. Ao USUÁRIO é permitida a navegação pelo Aplicativo da STORYMAX sem nenhuma cobrança, exceto as taxas adicionais que deverão ser pagas ao adquirir as FERRAMENTAS PREMIUM no Aplicativo da STORYMAX, e a STORYMAX não guarda nenhuma relação ou responsabilidade com os dados inseridos pelos seus USUÁRIOS no Aplicativo da STORYMAX, servindo apenas como um instrumento de auxílio aos educadores e pais na estimulação do aprendizado e desenvolvimento das crianças. No entanto, a STORYMAX mantém um controle estrito com relação aos dados inseridos por seus USUÁRIOS, avaliando-os em caso de denúncia e retirando de sua base de cadastros quaisquer USUÁRIOS que utilizem o Aplicativo da STORYMAX para atividades ilícitas, conforme exemplificado na cláusula 6.1 acima. Neste sentido, os USUÁRIOS que não atendam aos padrões de ética e boa-fé da STORYMAX, cuja principal preocupação é prover um ambiente livre e seguro para o armazenamento das informações dos USUÁRIOS e das crianças por quem são responsáveis, bem como sua satisfação integral com os produtos e serviços do Aplicativo da STORYMAX, podem ser retirados da base de usuários e ter seu registro cancelado.

8.2. A STORYMAX não se responsabiliza, por conseguinte, pela existência ou legitimidade dos dados cadastrados pelos USUÁRIOS em seus diversos produtos, assim como pela capacidade para contratar dos USUÁRIOS ou pela veracidade dos dados pessoais em seus CADASTROS, sendo que estes dados são inseridos pelos USUÁRIOS por sua própria conta e risco.

8.3. A STORYMAX não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do USUÁRIO causado por falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizados pelo USUÁRIO, seja decorrente de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A STORYMAX também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso do Aplicativo da STORYMAX, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens ou textos. Os USUÁRIOS não poderão atribuir à STORYMAX nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior, alheio ao controle da STORYMAX. Por esta razão, a STORYMAX reforça a orientação de que o USUÁRIO deve possuir um antivírus.

8.4. Em virtude da STORYMAX ser uma mera ferramenta de disponibilização de histórias e mecânicas de gamificação que auxiliam no estímulo ao desenvolvimento de crianças, as responsabilidades por todas as obrigações que recaiam nas atividades do USUÁRIO, sejam elas fiscais, tributárias, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do USUÁRIO. Em caso de interpelação judicial que tenha como réu a STORYMAX, cujos fatos fundem-se em ações do USUÁRIO, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, nos termos do Código de Processo Civil.

8.5. Este Termo de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a STORYMAX e o USUÁRIO.

CLÁUSULA 9ª – DO PRAZO E DA VIGÊNCIA

9.1. O presente Termo possui prazo indeterminado, entrando em vigor na data de seu aceite eletrônico no ato do donwload e/ou da aquisição do Aplicativo da STORYMAX e suas FERRAMENTAS E HISTÓRIAS PREMIUM. Ambas as Partes poderão rescindir a prestação dos serviços objeto do presente Termo a qualquer momento, mediante comunicação prévia e expressa à outra parte no prazo de 15 (quinze) dias, desde que indenizações decorrentes de lesão a terceiros por conta do mal-uso dos produtos pelo USUÁRIO e/ou MENSALIDADES em aberto estejam devidamente quitados.

9.2. O presente Termo poderá ser rescindido, de pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou interpelação, judicial ou extrajudicial, nas seguintes hipóteses: (a) pela quebra de qualquer das disposições do presente Termo, por qualquer das partes, de forma a impedir a continuidade da execução do objeto do mesmo; (b) se o USUÁRIO, de qualquer forma, comprometer a imagem pública da STORYMAX e/ou de qualquer empresa associada a esta na prestação dos serviços; e (c) se o USUÁRIO utilizar de práticas que desrespeitam a lei, a ordem pública, a moral, os bons costumes ou, ainda, o presente Termo e a política de segurança e privacidade.

CLÁUSULA 10ª – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

10.1. O uso comercial da expressão “STORYMAX” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos produtos disponíveis no Aplicativo da STORYMAX, assim como os programas, bancos de dados, redes, e arquivos, que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua conta, são propriedade da STORYMAX e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo quando autorizados expressamente pela STORYMAX.

10.2. O Aplicativo da STORYMAX poderá eventualmente utilizar links outros sites da internet (sempre protegidos para acesso apenas de adultos), o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela STORYMAX. Como não possui controle sobre esses sites, a STORYMAX não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da STORYMAX para com esses sites e seus conteúdos.

CLÁUSULA 11ª – DA INDENIZAÇÃO. O USUÁRIO indenizará a STORYMAX, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes, fornecedores e empregados por qualquer demanda promovida por terceiros decorrentes de suas atividades no Aplicativo da STORYMAX ou por seu descumprimento do presente Termo e demais políticas da STORYMAX, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

CLÁUSULA 12ª – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E DO FORO

12.1. O USUÁRIO expressamente aceita que a STORYMAX e/ou qualquer de seus parceiros enviem aos seus assinantes mensagens de e-mail de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes aos serviços prestados sob este Termo, bem como de natureza comercial, incluindo, entre outras, a ofertas dos parceiros da STORYMAX, novidades no Aplicativo da STORYMAX, entre outras informações.

12.2. A fim de manter e atender os mais recentes requisitos de mercado e de desenvolvimento tecnológicos, a STORYMAX poderá alterar, a seu critério, tanto em forma como em conteúdo, suspender, bloquear ou cancelar, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, quaisquer dos produtos, utilidade ou aplicação, disponibilizados por si ou por terceiros, mediante prévio aviso ao USUÁRIO, inclusive com relação aos produtos disponíveis no Aplicativo da STORYMAX prestados nos termos do presente Instrumento.

12.3. A tolerância da STORYMAX com o USUÁRIO, relativamente ao descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a STORYMAX de exigir posteriormente o fiel cumprimento das condições previstas neste Termo, a qualquer tempo.

12.4. O USUÁRIO não poderá ceder o seu CADASTRO para terceiros ou outros USUÁRIOS. Por sua vez, a STORYMAX poderá, independentemente de qualquer aviso ou notificação, ceder os serviços prestados nos produtos do Aplicativo da STORYMAX, no todo ou em parte, a empresas parceiras ou de seu grupo econômico, a qualquer momento.

12.5. O USUÁRIO declara e concorda expressamente: a) ser maior de 18 anos e/ou possuir capacidade jurídica ou autorização para utilizar os produtos disponíveis no Aplicativo da STORYMAX e/ou contratar as FERRAMENTAS PREMIUM; b) em instalar e manter atualizados programas Anti Spywares, Antivírus e outros que impeçam a violação do sistema que é utilizado para ter acesso aos produtos do Aplicativo da STORYMAX; c) não utilizar os serviços objeto do presente Termo para quaisquer transações ilícitas; d) em manter o sigilo de sua SENHA da conta cadastrada, não a fornecendo a terceiros; e) em notificar imediatamente a STORYMAX caso tome ciência de qualquer violação de segurança relacionada aos serviços disponibilizados no Aplicativo da STORYMAX ou uso não autorizado de seu nome de USUÁRIO e SENHA; f) que somente terá um LOGIN sob sua titularidade, e não o cederá para terceiros, sob pena de suspensão e/ou cancelamento de seu CADASTRO no Aplicativo da STORYMAX; g) ter condições financeiras de arcar com os pagamentos, custos e despesas decorrentes da contratação de FERRAMENTAS PREMIUM, na forma do presente Termo; h) reconhecer que o presente Termo se formaliza, vinculando as partes, com a sua aceitação eletrônica pelo USUÁRIO, o que se fará mediante o download do app, o aceite pelo app ou outras plataformas de compra ou ainda a aquisição de serviços e produtos oferecidos; e i) que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições do presente Termo, razão pela qual o aceita de livre e espontânea vontade.

12.6. Assim, tendo em vista as cláusulas do presente Termo, o USUÁRIO concorda integralmente com essas disposições, se comprometendo a respeitar as condições aqui previstas de forma irretratável e irrevogável, bem como a utilizar de modo proveitoso e legal os serviços a ele oferecidos.

12.7. Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro Central da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.